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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Junho de 2015 - 14:56

Maioridade penal – considerações jurídicas

Em relação aos menores de dezoito anos de idade adotou-se o sistema biológico para a constatação da
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2024 - 16:19

Art. 319 do CPC: Evolução e Desafios na Efetivação da Justiça Civil Brasileira

entre a proteção social e a eficiência administrativa. Explora as consequências para devedores e
Doutrina » Penal Publicado em 26 de Maio de 2022 - 12:13

Lei Henry Borel é sancionada

contra as crianças e adolescentes, estabelecendo um sistema de garantia de direitos das vítimas ou testemunha de violência, além de outras providências.
Doutrina » Internacional Publicado em 23 de Março de 2011 - 11:59

Tribunal de Justiça para o mercosul: necessidade ou oportunidade

O presente trabalho tem como objetivo, fazer uma análise sistemática do sistema de solução de
Doutrina » Civil Publicado em 14 de Setembro de 2015 - 10:58

UMA VITÓRIA PÍRRICA: O JULGAMENTO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 347

Não há cenário fático mais incompatível com a Constituição do que o sistema prisional brasileiro. O
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 03:00

Medida Provisória nº 478, de 29 de Dezembro de 2009

Dispõe sobre a extinção da Apólice do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2018 - 16:52

Estado do Rio indenizará pessoa com deficiência por atraso para renovar cartão de gratuidade

ter acesso gratuito ao sistema de transporte público, o Estado gera transtornos à pessoa.
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 15:52

Garantia contra penhora poderá ser estendida a imóvel de moradia do fiador

A CCJ aprovou projeto que muda regras do sistema de fiança relativo aos aluguéis, para garantir que
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 10:41

Usuário do SUS ganha direito de receber medicamento

Uma usuária do Sistema Único de Saúde ganhou o direito de receber, em caráter gratuito, o
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2004 - 07:01

TST nega caracterização de turno ininterrupto para vigilante

sistema de turnos lhe garantiu, junto ao Tribunal Regional, a quitação do período excedente como extraordinário.
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2022 - 17:45

Prerrogativas: na defesa dos direitos da advocacia

Para avançar na efetivação desses direitos, a atual gestão da entidade buscou reforçar o Sistema de
Doutrina » Consumidor Publicado em 04 de Julho de 2014 - 13:10

Compreensão sobre princípios do Direito do Consumidor

ter construído um sistema de normas e princípios orgânicos para protegê-lo e efetivar seus direitos
Doutrina » Civil Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 15:10

Breves considerações sobre o projeto do NCPC

O sistema processual civil deverá proporcionar à sociedade o reconhecimento e a realização dos
Doutrina » Processual Penal Publicado em 16 de Abril de 2015 - 15:48

Liberdade provisória “vinculada”, conforme o atual Código de Processo Penal

Esse sistema gradativo de resposta estatal é eficiente e condiz com a Constituição Federal, onde a
Doutrina » Penal Publicado em 26 de Maio de 2011 - 15:55

Responsabilidade penal da pessoa jurídica e prisão preventiva

processual, através de um procedimento de "integração" do sistema jurídico, utilizando-se, com as
Colunas » Gisele Leite Publicado em 08 de Setembro de 2023 - 16:19

Limites do Direito de Punir do Estado brasileiro

A legitimação do direito de punir do Estado é regida pela força do controle social que este deve
Colunas » Gisele Leite Publicado em 03 de Fevereiro de 2023 - 18:04

China e Japão: parecidos e antagônicos

estreito de mar. Reconhece-se que a China teve forte influência sobre o Japão seja em seu sistema de
Doutrina » Previdenciário Publicado em 23 de Outubro de 2025 - 15:08

Governo exige biometria para concessão do BPC/LOAS: medida busca reduzir fraudes no sistema previdenciário

Advogado trabalhista e previdenciário, Dr. Márcio Coelho, avalia como positiva a nova obrigatoriedade e aponta desafios para sua implementação em regiões com baixa conectividade
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2025 - 09:36

MPF pede proibição de multas no sistema de pedágios Free Flow

Há riscos de que sistema gere milhões de multas indevidas
Doutrina » Penal Publicado em 09 de Setembro de 2025 - 10:04

Retroatividade na prescrição penal: Novo estudo analisa impactos no sistema de justiça brasileiro

Pesquisa publicada pela Universidade Süleyman Demirel Üniversitesi, assinada pelo Pós-PhD em Neurociências Dr. Fabiano de Abreu Agrela e pela advogada Lorrana Gomes, discute implicações da prescrição retroativa e seus reflexos no combate à impunidade

Exibindo resultado de 861 até 880 de um total de 35039

Em relação aos menores de dezoito anos de idade adotou-se o sistema biológico para a constatação da

entre a proteção social e a eficiência administrativa. Explora as consequências para devedores e

contra as crianças e adolescentes, estabelecendo um sistema de garantia de direitos das vítimas ou testemunha de violência, além de outras providências.

O presente trabalho tem como objetivo, fazer uma análise sistemática do sistema de solução de

Não há cenário fático mais incompatível com a Constituição do que o sistema prisional brasileiro. O

Dispõe sobre a extinção da Apólice do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH

ter acesso gratuito ao sistema de transporte público, o Estado gera transtornos à pessoa.

A CCJ aprovou projeto que muda regras do sistema de fiança relativo aos aluguéis, para garantir que

Uma usuária do Sistema Único de Saúde ganhou o direito de receber, em caráter gratuito, o

sistema de turnos lhe garantiu, junto ao Tribunal Regional, a quitação do período excedente como extraordinário.

Para avançar na efetivação desses direitos, a atual gestão da entidade buscou reforçar o Sistema de

ter construído um sistema de normas e princípios orgânicos para protegê-lo e efetivar seus direitos

O sistema processual civil deverá proporcionar à sociedade o reconhecimento e a realização dos

Esse sistema gradativo de resposta estatal é eficiente e condiz com a Constituição Federal, onde a

processual, através de um procedimento de "integração" do sistema jurídico, utilizando-se, com as

A legitimação do direito de punir do Estado é regida pela força do controle social que este deve

estreito de mar. Reconhece-se que a China teve forte influência sobre o Japão seja em seu sistema de

Advogado trabalhista e previdenciário, Dr. Márcio Coelho, avalia como positiva a nova obrigatoriedade e aponta desafios para sua implementação em regiões com baixa conectividade

Há riscos de que sistema gere milhões de multas indevidas

Pesquisa publicada pela Universidade Süleyman Demirel Üniversitesi, assinada pelo Pós-PhD em Neurociências Dr. Fabiano de Abreu Agrela e pela advogada Lorrana Gomes, discute implicações da prescrição retroativa e seus reflexos no combate à impunidade

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